Condutores que desejam atuar no de transporte coletivo de passageiros. Devem cumprir os requisitos, conforme Resolução Contran nº 789/20:
- Ser maior de 21 anos.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade.
- Estar habilitado na categoria “D” ou “E”.
Importante:
- O condutor precisa possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, ou seja, não pode estar vencida, cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, com cassação de CNH, com pena decorrente de crime de trânsito e não pode estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
- O não cumprimento dos pré-requisitos invalida a realização do curso.
- Caso exista algum impedimento para realizar o curso, o condutor deve, primeiro, regularizar a situação de sua CNH para só depois realizar o Curso Especializado.
Experiência de aprendizagem
Os conteúdos são tratados de forma dinâmica e interativa buscando análise e reflexão sobre a responsabilidade de cada um para um trânsito seguro.
Utiliza narrativa, relacionando o conteúdo com o contexto do trânsito e o dia a dia do condutor, com foco nos valores de respeito ao outro, ao ambiente e à vida, de solidariedade e controle das emoções.
A estrutura curricular atende a Resolução Contran nº 789/2020. O curso é formado por módulos, que são divididos em aulas, contemplando os conteúdos:
- Determinações do CTB quanto a categoria de habilitação e relação de veículos conduzidos, documentação exigida, reforço de sinalização viária e infrações e crimes de trânsito.
- Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e circulação. Legislação específica sobre transporte de passageiros.
- Responsabilidades do condutor do veículo de transporte coletivo de passageiros.
- Acidente evitável ou não evitável e suas causas.
- Como ultrapassar e ser ultrapassado.
- Como evitar acidentes com os demais usuários das vias.
- A importância de ver e ser visto e o comportamento seguro no trânsito.
- Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas.
- Análise primária e secundária do acidentado e o que não fazer com a vítima
- Sinalização do local do acidente.
- Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros.
- O veículo como agente poluidor do meio ambiente e regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos.
- Emissão de gases, partículas e poluição sonora.
- Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente.
- O indivíduo, o grupo e a sociedade.
- A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.
- Aspectos do comportamento e da segurança no transporte de passageiros.
- Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação.
- Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito.
- Papel dos agentes de fiscalização de trânsito.
- Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas e outras condições).
- Características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.